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21 de Junho de 2021

Salário Maternidade

Douglas Kal, Advogado
Publicado por Douglas Kal
mês passado

Pensando que o dia mães foi ontem resolvi escrever um pouco sobre o benefício previdenciário que tem tudo a ver com as mamães, o SALÁRIO MATERNIDADE.

O Salário Maternidade é um benefício previdenciário concedido pelo INSS durante 120 dias, podendo ser requerido até 28 dias antes do parto. Em caso de adoção, ele é devido pelo mesmo tempo a partir da ocorrência da adoção.

Para as mamães terem direito ao benefício o INSS não exige, com base em lei, para seguradas empregadas, inclusive as que trabalham como domésticas períodos mínimos de carência, mas para as seguradas que contribuem facultativamente, as especiais e as que contribuem individualmente, é exigido 10 (dez) contribuições mensais, conforme artigo 25 da Lei 8.213/1991.

A segurada que está desempregada também poderá ter direito ao benefício, mas para isso, é necessário estar no período de graça, ou seja, mesmo estando desempregada poderá ter direito ao benefício previdenciário.

Em relação ao valor do benefício, depende da categoria da filiação da segurada, conforme é possível verificar na tabelinha abaixo:

Segura empregada ou trabalhadora avulsa - Renda mensal igual a sua remuneração integral

Segurada empregada doméstica - Valor correspondente ao do seu último salário de contribuição

Segurada contribuinte individual, facultativa e para as que mantenham a qualidade de segurada na forma do art. 15 da Lei 8.213/1991 - 1 doze avos da soma dos últimos 12 salários de contribuição, apurados em período não superior a 15 meses

Para as demais seguradas - Assegurado o valor de um salário mínimo, o salário-maternidade para as demais seguradas, pago diretamente pela Previdência Social, consistirá:

  • em um valor correspondente ao do seu último salário de contribuição, para a segurada empregada doméstica;
  • em um doze avos do valor sobre o qual incidiu sua última contribuição anual, para a segurada especial
  • em um doze avos da soma dos doze últimos salários de contribuição, apurados em um período não superior a quinze meses, para as demais seguradas.

FONTE: Alves, Hélio Gustavo. Guia prático dos benefícios previdenciários: de acordo com a reforma previdenciária EC 103/2019 / Hélio Gustavo Alves. – 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

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